A igualdade e a plena oferta de condições para a expressão e a fruição cultural, são cada vez mais reconhecidas como direitos humanos. A constituição de 1988, em seu artigo 215, reafirma essa compreensão. Mas, para que tais direitos sejam incorporados ao cenário político e social brasileiro, é necessário que um amplo acordo entre diferentes setores de interesse defina um referencial de compartilhamento de recursos coletivos. O estatuto legal de direitos culturais, em nível nacional e internacional, necessita, assim, ser fortalecidos por consensos que garantam legitimidade. O Plano Nacional de Cultura (PNC) representa um importante passo nessa direção. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo( valerá por dez anos) do Estado brasileiro para a area cultural. Sua colaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Contituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 48, em 2005. Portanto, o PNC se estabelece em consonância com nossa Carta Magna e contrubui para a consolidação de democracia no Brasil. E vai virar lei. Graças à Deus!!Viva a cultura! a melhor forma de viver.
BejuxA CULTURA NO CENTRO DA AGENDA DO PAÍS
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